Segurança alimentar e nutricional em municípios centrais do estado de São Paulo

M. S. C. B. BARROS, V. M. H. M. COSTA

Abstract


Introdução: Os Conselhos de SAN existem nos níveis federal, estadual e municipal. No estado de São Paulo, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável é composto por 16 CRSANS (Comissão Regional de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável), distribuídas por Regiões Administrativas, incluindo a da Região Central, esta com 26 municípios. Objetivo: Identificar a situação dos Conselhos dos Municípios da CRSANS Central - SP para implantação e manutenção de sistemas locais deSAN. Métodos: Utilizaram-se dados de fontes secundárias oficiais sobre os municípios, convidados a responder questionário online sobre existência de Conselho e ações de SAN no município. As respostas enviadas aos formulários foram processadas em planilha eletrônica em tempo real e analisadas. Resultados: A maioria é de municípios pequenos e médios, com elevada qualidade de vida. Conselhos foram criados em nove municípios para proposição de diretrizes da política de SAN, articulação intersetorial, coleta de informações e acompanhamento das ações. As ações mais presentes são o Bolsa Família, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, ações de educação alimentar e nutricional, mutirões e campanhas de doações, ações de qualificação social e profissional e o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. Conclusão: A ausência de Conselhos de SAN na maior parte dos Municípios da região é preocupante e demanda mobilização do poder público e da sociedade civil, já que a presença deles constitui condição para a implantação do SISAN – Sistema Nacional de SAN. A desmobilização precisa ser superada para garantia do respeito ao Direito Humano à Alimentação Adequada – DHAA.
■ Palavras-chave: Segurança Alimentar e Nutricional, CONSEA, Conselhos.


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